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Glauco Bruna

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Comentários

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Comentário · há 9 anos

Policiais militares e o direito a cessação/exclusão do desconto referente a CBPM e Cruz Azul de São Paulo

Mariana Chagas · há 11 anos

Boa tarde, não cabe então a restituição dos valores pagos indevidamente, ou seja, no prazo prescricional quinquenal? somente terá a restituição dos valores após a citação?

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Comentário · há 10 anos

ICMS na conta de luz: como calcular (ação de restituição)

Alessandra Strazzi · há 10 anos

Bom dia, parabéns pelo vídeo. Sobre os valores, ainda existe bastante discussão, ainda mais por se tratar de um assunto relativamente "novo". Ajuizei três ações, duas na mesma comarca e uma em comarca distinta, e vejam só a diferença de entendimento somente quanto à Tutela Antecipada: 1) consegui a T.A para afastar a incidência do ICMS sobre a TUSD/TUST; 2) não consegui a T.A, porém agravei e consegui decisão favorável no Tribunal (essas duas ações na mesma comarca e mesma vara); 3) agora em outra comarca, o juiz simplesmente deu um despacho "ridículo", dizendo apenas para a outra parte se manifestar no prazo de 15 dias, isso mesmo, 15 dias. Enfim, não agravei pois teria que recolher as custas. Aí vem a pergunta, se um mesmo juiz tem entendimento diferente sobre um mesmo assunto, imagina em relação aos valores. Acredito que apenas um perito poderá sanar tais discussões, tendo em visto que somos, na maioria, leigos no assunto. Boa sorte aos colegas.

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